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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 10:15

Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado

A revista genérica e sem contato físico não caracteriza dano.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 17:19

Incapacidade laboral não justifica cobertura securitária por invalidez funcional

Decisão é do ministro Marco Buzzi, ao considerar jurisprudência da Corte sobre o tema.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 09:21

Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 16:15

Operadora de TV deve ressarcir em dobro por cobrança indevida de aluguel de equipamento

A empresa ré também foi obrigada a não emitir novas cobranças pelos referidos serviços.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 16:50

Caixa Econômica Federal é condenada por atraso em entrega de imóvel

Decisão é da juíza Federal Anne Karina Costa, da 5ª vara Federal de Curitiba/PR, que também condenou empresa de engenharia.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 09:40

Quinta Turma garante acesso de banqueiro a documentos de inquérito policial

O ministro entendeu que, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, o sigilo não é algo inerente ao inquérito.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 11:12

Ação Revisional com pedido de Repetição de Indébito

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 16:58

TST determina apuração de conduta de juiz e desembargador por descumprirem decisão

Decisão é da SDI-2 do TST em recurso interposto por empresa.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 12:42

TST rejeita recurso de sindicato e mantém abusividade de greve de um dia no metrô de BH

Não foi mantida uma escala mínima para o serviço essencial.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 10:40

Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes

De forma unânime, o colegiado concluiu que a cobrança tem amparo no artigo 395 do Código Civil.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 11:03

Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida

A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de seguradora, que não queria pagar à família da falecida indenização decorrente de seu seguro de vida.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 14:44

Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco

Sem prova sólida do ato, presumiu-se configurado o dano moral.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 10:40

STJ determina que ministro da Justiça decida sobre processo de anistia que já dura 20 anos

O caso teve início com um pedido administrativo em que a requerente pleiteou a declaração de sua condição de anistiada, em novembro de 1997.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 16:08

Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa

O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 09:42

Presidente do Supremo Tribunal Federal concede prisão domiciliar a idoso com enfermidade grave

Decisão levou em conta o fato de que o encarceramento poderia agravar o quadro de saúde do acusado, vítima de grave enfermidade cardíaca, e teve como fundamento o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2016 - 16:47

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Pretensão de se impedir a instauração de processo administrativo disciplinar com base em irregularidades identificadas em sindicância preliminar.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2016 - 16:31

Ação Revisional. Cédula de Crédito Bancário. Financiamento de veículo

Sentença de parcial procedência para vedar a cobrança da comissão de permanência cumulada com juros e multa.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 14:56

FIAT é condenada a pagar indenização por submeter metalúrgico a constrangimento em revista íntima

Para o relator, o constrangimento de ser submetido ao procedimento diante dos colegas, sem indícios de lesão ao patrimônio da empresa, é intolerável
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 10:54

Sulacap é condenada por propaganda enganosa do Super Fácil Carro e Super Fácil Casa

A promessa era de aquisição fácil de carros e casas, que seriam entregues entre três a sete meses após o pagamento de uma taxa de adesão e de uma parcela. O consumidor recebia o contrato somente após o pagamento da adesão, quando então percebia que se tratava de um título de capitalização
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 09:38

Advogado terá de indenizar juiz por acusações infundadas

O advogado, que também é juiz federal aposentado, tentou prejudicar o juiz de direito da comarca por ele ter julgado e condenado seu filho pelo crime de desacato

Exibindo resultado de 1341 até 1360 de um total de 2636

A revista genérica e sem contato físico não caracteriza dano.

Decisão é do ministro Marco Buzzi, ao considerar jurisprudência da Corte sobre o tema.

A decisão é da Terceira Turma.

A empresa ré também foi obrigada a não emitir novas cobranças pelos referidos serviços.

Decisão é da juíza Federal Anne Karina Costa, da 5ª vara Federal de Curitiba/PR, que também condenou empresa de engenharia.

O ministro entendeu que, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, o sigilo não é algo inerente ao inquérito.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Decisão é da SDI-2 do TST em recurso interposto por empresa.

Não foi mantida uma escala mínima para o serviço essencial.

De forma unânime, o colegiado concluiu que a cobrança tem amparo no artigo 395 do Código Civil.

A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de seguradora, que não queria pagar à família da falecida indenização decorrente de seu seguro de vida.

Sem prova sólida do ato, presumiu-se configurado o dano moral.

O caso teve início com um pedido administrativo em que a requerente pleiteou a declaração de sua condição de anistiada, em novembro de 1997.

O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.

Decisão levou em conta o fato de que o encarceramento poderia agravar o quadro de saúde do acusado, vítima de grave enfermidade cardíaca, e teve como fundamento o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).

Pretensão de se impedir a instauração de processo administrativo disciplinar com base em irregularidades identificadas em sindicância preliminar.

Sentença de parcial procedência para vedar a cobrança da comissão de permanência cumulada com juros e multa.

Para o relator, o constrangimento de ser submetido ao procedimento diante dos colegas, sem indícios de lesão ao patrimônio da empresa, é intolerável

O advogado, que também é juiz federal aposentado, tentou prejudicar o juiz de direito da comarca por ele ter julgado e condenado seu filho pelo crime de desacato

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